O formulário (em anexo), depois de preenchido, deve ser submetido com o conjunto de documentos que consubstanciem a identificação.

A título de exemplo, deixamos aqui a referência a alguns documentos que contém as necessárias evidências das dificuldades do aluno e do trabalho desenvolvido no sentido de colmatar essas dificuldades:

• Relatório Técnico-Pedagógico, caso exista;
• Cópias de trabalhos do aluno, testes, ou outras produções consideradas pertinentes;
• Registos de avaliação;
• Relatórios de especialidade, caso existam e ajudem a fundamentar as dificuldades do aluno;
• Outras consideradas relevantes.

A EMAEI, poderá adiar a análise do caso do aluno em questão sempre que for considerado que não foram apresentadas as necessárias evidências.

Reapreciação/revisão de medidas:

Para solicitar uma revisão de medidas para um aluno que já usufrua de Relatório Técnico Pedagógico, deverá ser também preenchido e submetido o formulário (em anexo), solicitando essa mesma reapreciação/avaliação.