Esta medida permite que um aluno frequente disciplinas de diferentes anos, assegurando a sequencialidade do currículo. Esta medida personalizada visa dificuldades acentuadas e persistentes, sendo implementada após a insuficiência das medidas universais e seletivas.

Quando o aluno usufruir da medida b) Adaptações Curriculares Significativas, para além do RTP, também terá que ter elaborado e aprovado em Conselho Pedagógico um Programa Educativo Individual concebido para cada aluno e resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

Os alunos com RTP e PEI, deverão beneficiar de um Plano Individual de Transição. Este plano deverá ser concebido três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

Documento dinâmico que complementa o PEI, no sentido de preparar a vida pós-escolar dos alunos que frequentam a escolaridade com adaptações curriculares significativas;

Sempre que um aluno realize este plano numa atividade externa à escola, deverá ser assinado um Protocolo entre o Diretor do Agrupamento, o Responsável pela empresa/instituição que recebe o aluno, o Encarregado de Educação e o aluno, para que fique salvaguardado o seguro escolar durante a realização das atividades.

Envolve as unidades de Ensino Estruturado para o Apoio à Inclusão de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo, com vista a concentrar meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a estes alunos.